Questão
ID 939572Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) observou que constava em sua agenda anual a promoção de uma ação com a comunidade com o objetivo de orientar os indivíduos e grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde. De acordo com a Lei 13.595, de 5 de janeiro de 2018, essas atividades do ACS podem ser compartilhadas, em sua área geográfica de atuação, com os