Questão 939528

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 939528

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

A Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabeleceu as principais formas de participação da população (controle social) na gestão do Sistema Único de Saúde: as Conferências e os Conselhos de Saúde. Acerca do controle social do SUS é correto afirmar:

Alternativa A:
A Conferência Nacional de Saúde deve acontecer anualmente, após a realização das Conferências estaduais e municipais.
Alternativa B:
A principal característica dos Conselhos de Saúde é o seu caráter deliberativo sobre a formulação das estratégias de atenção à saúde da população.
Alternativa C:
Os membros dos Conselhos de Saúde renovam-se, periodicamente, por indicação dos Secretários de Saúde.
Alternativa D:
A comunidade, através de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde apenas na esfera municipal.

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