Questão
ID 939347Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Residual
Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Nos termos da Constituição Federal, em matéria de impostos, o campo de competência tributária residual pertence, exclusivamente: