Questão
ID 939338Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Requisitos
Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A contribuição de melhoria somente poderá ser instituída: