Questão
ID 939319Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, verifica-se a figura tributária do lançamento: