Questão 939311

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 939311

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir:

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