Questão 939271

Direito Ambiental · 2007

Questão

ID 939271

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Política Nacional do Meio Ambiente está definida na Lei 6938/81, e tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. É um princípio estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente:

Alternativa A:
Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Alternativa B:
Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para a exploração dos recursos ambientais, visando à satisfação dos interesses econômicos.
Alternativa C:
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, que poderão ser explorados livremente pelo particular e sem nenhuma restrição ou condição.
Alternativa D:
Controle, sem necessidade de zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

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