Questão 939003

Quando a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pelos agentes fiscais a quem compete a revisão.

Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.