Questão
ID 939001Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Existem atividades que podem ser desenvolvidas em todos os Municípios visando ao incremento da receita municipal, quais sejam:
I. Fiscalização das instituições financeiras;
II. Fiscalização da construção civil;
III. Promover programas de educação fiscal aos contribuintes, para aumentar a arrecadação do ISS, imposto sobre serviços;
IV. Promover programas de educação fiscal aos contribuintes, para majorar a retenção do ICMS, impostos sobre circulação de mercadorias e serviços;
V. Análise dos sujeitos passivos inscritos no simples nacional. Está correto o que se afirma em: