Questão 938741

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 938741

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária — Ivisa-rio - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

O Serviço de Inspeção Municipal é responsável por uma série de atividades previstas na Lei Complementar nº 287, de 20 de abril de 2021, dentre elas:

Alternativa A:
Analisar e emitir parecer sobre os processos de registro e transferência de estabelecimentos e de produtos de origem animal.
Alternativa B:
Determinar, exigir exames laboratoriais relacionados à inspeção dos produtos de origem vegetal, bem como analisar os seus resultados.
Alternativa C:
Expedir regulamentos e normas necessárias para garantir o cumprimento da lei supracitada.
Alternativa D:
Organizar e manter o registro dos estabelecimentos, de produtos, embalagem e rotulagens utilizados nas atividades de produção de produtos de origem animal.