Questão
ID 938718Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)
Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
A Constituição Federal define, no capítulo onde trata das regras gerais para a Administração Pública, que as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. No caso específico das funções de confiança, estas só podem ser exercidas, exclusivamente, por: