Questão
ID 938713Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Compete ao município de Bom Jardim/RJ organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços:
I. Limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo.
II. Transporte coletivo urbano e intramunicipal, sem ter caráter essencial.
III. Abastecimento de água e esgotos sanitários.
IV. Cemitérios e serviços funerários.
Estão corretas as afirmativas: