Questão 938454

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 938454

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

O fortalecimento da gestão municipalizada do SUS constitui uma estratégia fundamental para assegurar o acesso integral da população à promoção, proteção e recuperação da saúde. (Ministério da Saúde, 2001)

Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, em relação ao papel dos Municípios no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
No âmbito dos Municípios, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa B:
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Alternativa C:
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa D:
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

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