Questão 938199 de Direito Previdenciário - Unilavras Concursos 2018

Questão

ID 938199

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

O Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico - é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados ao atendimento desse público. Sobre o CadÚnico, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As famílias com renda superior a três salários mínimos, poderão ser incluídas no Cadastro Único, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes federados.
Alternativa B:
As famílias de baixa renda são aquelas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários de renda total.
Alternativa C:
Os dados de identificação das famílias do Cadastro Único são sigilosos e somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.
Alternativa D:
As informações constantes do Cadastro Único terão validade de dois anos, contados a partir da data do ingresso no Programa Bolsa Família, sendo necessária após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo MDS.

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Questão 938199

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