Questão
ID 938135Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Conforme o art. 9.º da Lei 8080/90, “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos”:
I - âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II - âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III - âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
IV - âmbito dos distritos rurais, pela respectiva Secretaria de Estado ou órgão equivalente.
São corretos somente os itens: