Questão 938027

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 938027

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Medicamentos

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

O acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido um desafio constante, considerando esse contexto assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), segundo estabelecido na Política Nacional de Medicamentos (PNM), é base para a organização das listas estaduais e municipal e é utilizada como forma de racionalizar as ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Alternativa B:
Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem todas as necessidades de saúde da população. Eles são selecionados considerando a relevância para a saúde pública, evidências de eficácia e segurança, e a análise de custo-efetividade.
Alternativa C:
A Lei n.º 12.401/2011 completou, e não alterou a Lei n.º 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde, no âmbito do SUS.
Alternativa D:
Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME.

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