Questão 937937 de Direito Tributário - Unilavras Concursos 2018

Questão

ID 937937

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Bitributação e Bis In Idem

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

No que se refere à competência tributária de entes, falhas podem surgir, especialmente na atual conjuntura que empresas possuem filiais e estabelecimentos em variados municípios, estados e até mesmo em países. A bitributação e o bis in idem representam áreas penumbrosas e, por que não, falhas da aplicação da competência tributária. Esses conceitos correspondem respectivamente:

Alternativa A:
o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador; entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador.
Alternativa B:
o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador; entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito ativo tributos decorrentes do mesmo fato gerador.
Alternativa C:
entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador; o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.
Alternativa D:
entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito ativo tributos decorrentes do mesmo fato gerador; o mesmo ente tributante edita diversas leis, instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.

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Questão 937937

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