Questão 937912

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 937912

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Considere a afirmação:

"A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: I. União; II. Estados; III. Distrito Federal; IV. Municípios".

Nesse caso,

Alternativa A:
a afirmação está correta nos termos da Constituição Federal.
Alternativa B:
a afirmação está parcialmente correta, pois a União engloba as demais pessoas de direito público interno.
Alternativa C:
a afirmação está parcialmente correta, pois o Distrito Federal possui natureza de Território da União.
Alternativa D:
a afirmação está totalmente errada, pois o Brasil é um Estado unitário e não uma Federação, mais parecido com a Argentina do que com a Alemanha no que se refere à estrutura das pessoas jurídicas de direito público interno.