Questão 937831 de Direito Constitucional - Unilavras Concursos 2018

Questão

ID 937831

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Conforme previsão constitucional, a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

Alternativa A:
forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta; aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal e estadual; prestação de contas da administração pública direta somente; aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa C:
soberania estatal; dignidade da pessoa humana; prestação de contas da administração pública direta e indireta; aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa D:
forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia estatal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta; aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais e municipais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

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Questão 937831

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