Questão 9375

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 9375

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que

Alternativa A:
a regulação estatal, dotada de autoridade, está presente nas Agências Reguladoras, enquanto a autorregulação, que se caracteriza como espécie de regulação, mas não com a ausência desta, é exercida pelos próprios agentes regulados.
Alternativa B:
tanto a regulação estatal como a autorregulação são dotadas de autoridade e executoriedade, cabendo sua atuação diretamente às Agências Reguladoras.
Alternativa C:
a autorregulação, por se tratar da inexistência ou ausência de regulação, é tema estranho e que não se refere às Agências Reguladoras.
Alternativa D:
a atribuição, a cada Agência Reguladora, de atribuições relativas a um dado setor do serviço público ou a atividade econômica setorizada e perfeitamente identificada, revela atuação que se caracteriza como autorregulação desse serviço ou atividade.