Questão
ID 937462Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Conselho
Considerando a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), leia as seguintes medidas socioeducativas:
I. Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.
III. Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.
IV. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
Assinale a alternativa que está adequada às disposições gerais do SINASE