Questão 937418

I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com prévia autorização da autoridade competente.

IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em todos os casos, o trânsito em julgado.

V. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não ocorra dano.