Questão 937352

A administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do Município.

É vedado ao servidor desempenhar atividades que não sejam próprias do cargo de que for titular, inclusive quando ocupar cargo em comissão ou exercer função de confiança.

Para provimento de cargo de natureza técnica, exige-se a respectiva habilitação profissional.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.