Questão 937244

O serviço de saúde deve garantir mecanismos de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho. A aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI é responsabilidade do trabalhador. Ao estabelecimento compete a instrução e a fiscalização do uso correto do EPI.

O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.

O serviço de saúde odontológico deve ter pelo menos um responsável técnico (RT) e um substituto para pessoa física e dois substitutos, no caso de pessoa jurídica, legalmente habilitados. O órgão sanitário competente deve ser notificado sempre que houver alteração de responsável técnico. No caso do substituto, a alteração deve ser apenas registrada no regimento interno do estabelecimento.

Para o serviço de saúde público é obrigatória a notificação compulsória de doenças e agravos definidos em normativas federal, estadual e municipal. No caso de serviços de saúde privado, a notificação é facultativa.