Questão 937199

No caso do médico, ao aceitar um pedido de alta e concedê-la, transforma essa alta a pedido em uma alta programada por ele, com toda a responsabilidade por esse ato, desta forma, a alta a pedido não existe, devendo ser negada pelo médico.

No iminente risco de morte, a pessoa ou seu representante legal perde sua autonomia para decidir, pois a legislação lhe dá direito à vida e não sobre a vida.

Por serem a criança e o adolescente menores de idade, a autonomia nunca deve ser analisada, mesmo que o paciente apresente desenvolvimento e capacidade para tal.

Uma vez que a autonomia dos responsáveis pelo menor é um dos elementos da decisão de alta, deve-se considerar como decisão autônoma apenas aquela de quando os responsáveis estão devidamente esclarecidos sobre as circunstâncias e consequências da internação.