Questão 937141

Durante o processo de elaboração da Constituição Federal, uma outra iniciativa de reformulação do sistema foi implementada, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS. Idealizado enquanto estratégia de transição em direção ao Sistema Único de Saúde, propunha a transferência dos serviços do INAMPS para estados e municípios.

Em 1986, é realizada em Brasília a VIII Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação de trabalhadores, governo, usuários e parte dos prestadores de serviços de saúde. Precedida de conferências municipais e estaduais, a VIII CNS significou um marco na formulação das propostas de mudança do setor saúde, consolidadas na Reforma Sanitária brasileira.

Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formado por várias instituições dos três níveis de governo e pelo setor privado contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Contudo, o serviço privado, quando é contratado pelo SUS, continuará atendendo como se fosse privado, usando as suas próprias normas.

SUS foi criado pela Constituição de 1988, e regulamentado dois anos depois pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e municipais e, complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao Sistema.