Questão 936913

Despesa de capital é tudo que auxilia o processo de melhoramento para o funcionamento da instituição, como, por exemplo, capacitação, reforma, aquisição de produto médico de uso único. Custeio é tudo aquilo que constitui bens para a instituição, como, por exemplo, uma obra nova.

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e os estados, 12%.

Na Gestão Plena, o município assume o compromisso de garantir assistência integral, tanto ambulatorial quanto hospitalar de sua população, recebendo para tanto, recursos financeiros do PAB e da Assistência de Média e Alta Complexidade, calculada pela capacidade resolutiva e pela série histórica dos pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde aos serviços de saúde do município, sejam públicos ou privados.