Questão 9369 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 9369

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.848/2009 - Altera e Acrescenta Dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de Agosto de 2002, para Regulamentar a Compensação Ambiental, Licenciamento e Licença Ambiental, Resolução Conama Nº 371/2006 - Estabelece Diretrizes aos Órgãos Ambientais para o Cálculo, Cobrança, Aplicação, Aprovação e Controle de Gastos de Recursos Advindos de Compensação Ambiental, Conforme a Lei Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor para apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, consistirá

Alternativa A:
em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, considerados os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação dos impactos.
Alternativa B:
em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, mediante exclusiva consideração dos impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.
Alternativa C:
em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, considerados os encargos e custos incidentes sobre o financiamento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais.
Alternativa D:
em valor não inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.

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Questão 9369

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