Questão 936874

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

É aprovado por lei municipal, sendo considerado instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

É obrigatório para as cidades com mais de 15 mil habitantes.

O plano diretor deve englobar o território do município como um todo.