Questão 93673

A 'Doutrina da Responsabilidade de Proteger' (R2P) é um princípio normativo da política internacional que busca prevenir e deter crimes de atrocidade em massa (genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade). Aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2005, ela se baseia em três pilares. Analise as afirmativas sobre a R2P.

I. O primeiro pilar estabelece que cada Estado tem a responsabilidade primária de proteger suas próprias populações de crimes de atrocidade.

II. O segundo pilar enfatiza o compromisso da comunidade internacional em ajudar os Estados a cumprirem essa responsabilidade, por meio de capacitação e assistência.

III. O terceiro pilar, o mais controverso, afirma que se um Estado falhar manifestamente em proteger sua população, a comunidade internacional tem a responsabilidade de tomar medidas coletivas, inclusive o uso da força como último recurso, autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.

IV. A intervenção na Líbia em 2011 é frequentemente citada como uma aplicação bem-sucedida e incontestável do terceiro pilar da R2P, que não levou a uma transição democrática estável e pacífica.

Estão corretas apenas as afirmativas: