Questão 936470

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 936470

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Ao findar de 2019, houve a inclusão de uma Proposta de Emenda Constitucional, a qual, caso aprovada, propõe alterações referentes à sustentabilidade financeira nos municípios brasileiros com até cinco mil habitantes, permitindo a extinção de alguns deles. Sobre essa PEC, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a outro imediatamente a partir da promulgação da lei.
Alternativa B:
Municípios do Sul e Sudeste são os que menos teriam municípios extintos, caso a Proposta de Emenda Constitucional seja aprovada.
Alternativa C:
O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira pode recusar a incorporação a outro a partir de plebiscito.
Alternativa D:
O Município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador e poderá incorporar até três municípios a ele, desde que não comprovada a sustentabilidade financeira dos mesmos
Alternativa E:
Municípios que seriam incorporados a outros são menos que 3% do total de municípios com até cinco mil habitantes.

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