Questão 936416

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 936416

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante

Alternativa A:
avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, bem como a execução e o acompanhamento dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Alternativa B:
o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Alternativa C:
parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
Alternativa D:
parecer conclusivo que deverá ser elaborado em quarenta e cinco dias a contar de seu recebimento.
Alternativa E:
parecer conclusivo que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

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