Questão 936371

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 936371

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Sobre a Lei Orgânica de Betim (MG), no trato do patrimônio público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cabe ao Presidente da Câmara dos Vereadores a administração do patrimônio público municipal.
Alternativa B:
A aquisição de bem imóvel, a título oneroso, depende de autorização do Ministério Público.
Alternativa C:
A alienação de bens móveis é feita mediante avaliação prévia e licitação e se condiciona à comprovação, em laudo técnico, da exaustão, por uso, do bem, ou de sua ociosidade para o serviço público municipal.
Alternativa D:
A licitação é indispensável na doação de bens móveis em qualquer caso.
Alternativa E:
O uso de bem municipal por concessão é sempre gratuito.