Questão
ID 935678Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Betim
As pesquisas científicas para fins didáticos ou terapêuticos prescritas no artigo 11 da Lei n° 10.216/2001, somente poderão ser realizadas com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde bem como com o consentimento expresso do: