Questão 935640

A licitação dá isonomia de tratamento aos concorrentes.

Ao apresentar a proposta, o participante do processo licitatório aceita as condições estipuladas no contrato convocatório.

Vigora o princípio da autonomia da vontade, em que há celebração do contrato mediante apresentação de uma oferta que o outro aceita.

Cabe à Administração Pública escolher a proposta que seja mais conveniente para resguardar o interesse público, seguindo os requisitos do ato convocatório.