Questão 935591

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 935591

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)

Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

A Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização do Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), define como responsabilidade do município em relação à estratégia Saúde da família:

Alternativa A:
o cumprimento de horário integral dos profissionais de nível médio, apenas.
Alternativa B:
a locação de recursos humanos, bem como a capacitação das equipes de saúde da família como atribuição do gestor federal.
Alternativa C:
a garantia da infra-estrutura necessária ao funcionamento das equipes, bem como a locação de recursos humanos através de concurso público.
Alternativa D:
o cadastro da população residente na área de abrangência das equipes de saúde da família, bem como dos municípios vizinhos.

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