Questão 935512

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 935512

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Em determinada ação de anulação do crédito tributário, em que se discutia a ocorrência, ou não, do fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o Juiz de Direito, no limiar da linha argumentativa de sua sentença, afirmou que levaria em consideração os aspectos estruturais da metódica concretista de Friedrich Müller.

O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,

Alternativa A:
os valores subjacentes ao ambiente sociopolítico devem direcionar a compreensão do texto normativo, elastecendo ou comprimindo o seu conteúdo.
Alternativa B:
é prestigiada a certeza inerente ao texto normativo, com a separação entre os momentos de criação, afeto ao legislador, e de aplicação do Direito.
Alternativa C:
o ambiente sociopolítico deve ser considerado pelo intérprete no processo intelectivo que toma por base o texto normativo e deve culminar com a norma.
Alternativa D:
o caso concreto deve ser considerado na perspectiva da tópica pura, de modo que o texto normativo irá configurar apenas um dos pontos de vista a serem considerados.

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