Questão 935392 de Direito Constitucional - FGV 2023

Questão

ID 935392

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Ana integrava uma associação protetora dos animais com destacada atuação no Município Beta. Em razão de grave crise financeira, inúmeros associados deixaram a associação, o que levou à convocação de uma assembleia geral extraordinária, com estrita observância das regras estatutárias, daí resultando a aprovação de alteração no estatuto.

De acordo com essa alteração, somente é permitido que um associado se desligue da associação no primeiro mês do biênio de cada diretoria. Como a nova diretoria tomou posse há dois meses, Ana deveria aguardar a finalização do respectivo biênio para requerer o seu desligamento.

Sobre a referida alteração estatutária, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Afronta a ordem constitucional, pois obriga que Ana permaneça associada mesmo contra a sua vontade.
Alternativa B:
Decorreu da vontade da maioria dos associados, consubstanciando ato jurídico perfeito, o que deve ser respeitado por Ana.
Alternativa C:
Afronta a ordem constitucional apenas ao não excepcionar a existência de decisão judicial que determine a desassociação de Ana.
Alternativa D:
É fruto da liberdade de associação, que foi assegurada no momento em que Ana externou sua vontade em se associar, o que a sujeita às deliberações da associação.

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Questão 935392

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