Questão
ID 935309Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 14.533/2023 - Política Nacional de Educação Digital
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
A Lei nº 14.533/2023 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996, incorporando a educação digital como um componente essencial da educação escolar pública, cuja garantia é responsabilidade do Estado.
As opções abaixo listam competências relativas à educação digital estabelecidas nesta lei, à exceção de uma. Assinale-a.