Questão 935277

A Lei nº 6.259/75 estabelece as bases legais para a organização das ações de vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de Imunizações, além de definir as diretrizes para a notificação compulsória de doenças.

Com relação à Lei nº 6.259/75, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os governos estaduais têm a prerrogativa de propor medidas suplementares, desde que precedidas por uma audiência prévia com o Ministério da Saúde, a fim de assegurar a adesão às vacinações obrigatórias em seus respectivos territórios. Estas medidas devem ser seguidas tanto por entidades públicas quanto privadas, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal, no interior do estado em questão.

( ) Apenas médicos e outros profissionais de saúde em pleno exercício de suas funções têm a responsabilidade de comunicar à autoridade sanitária local a presença de casos confirmados ou suspeitos de doenças transmissíveis, dispensando o cidadão desse encargo.

( ) A Vigilância Epidemiológica envolve a coleta de informações e investigações para controlar doenças e agravos à saúde. O Ministério da Saúde coordena e regulamenta a ação, que é executada por serviços de saúde públicos e privados habilitados, enfatizando a colaboração entre instituições de saúde.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,