Questão 935155

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 935155

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Assinale a opção que descreve corretamente a atuação da Constituição Federal de 1988 para a garantia da educação em território nacional.

Alternativa A:
Vincula os âmbitos público e privado, ao estabelecer como dever do estado e da família a garantia da educação da criança e adolescente.
Alternativa B:
Responsabiliza a sociedade brasileira pela manutenção dos educandos no ensino básico até sua conclusão.
Alternativa C:
Democratiza a educação representada pela determinação da gratuidade no acesso em todas as instituições escolares nacionais.
Alternativa D:
Fomenta o pluralismo de ideias e o desenvolvimento pleno do ser humano, ao definir como obrigatória a matrícula na educação superior.