Questão
ID 935148Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Com base no Capitulo III – da Educação da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta corretamente uma das suas determinações.