Questão
ID 934783Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiada do seguinte Órgão jurisdicional: