Questão 934753 de Direito Sanitário e Saúde - RBO 2021

Questão

ID 934753

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Na regulação da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecem critérios para diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, tratamento preconizado, mecanismos de controle clínico, e acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos. Em conformidade com a Lei nº 12.401/2011, na falta dos protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas, a dispensação será realizada

Alternativa A:
exclusivamente com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, com a responsabilidade pelo fornecimento pactuada nas Comissões Intergestores Bipartite – CIB e Tripartite – CIT.
Alternativa B:
com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, com a responsabilidade pelo fornecimento pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT; nos Estados, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e com responsabilidade pelo fornecimento pactuada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB; e nos municípios, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, com a responsabilidade pelo fornecimento pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa C:
com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, com a responsabilidade pelo fornecimento pactuada no Conselho Nacional de Saúde; nos Estados, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e com responsabilidade pelo fornecimento pactuada no Conselho Estadual de Saúde; e nos municípios, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, com a responsabilidade pelo fornecimento pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa D:
exclusivamente com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, com a responsabilidade pelo fornecimento pactuada no Conselho Nacional de Saúde.

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Questão 934753

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