Questão 934749

Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do bem imóvel situado em Belo Horizonte, que vale R\$ 50.000,00, permutando-o com outro bem situado em Juiz de Fora, no valor de R\$ 80.000,00, que fica com o cônjuge mulher. O patrimônio total do casal monta a R\$ 130.000,00. É correta a pretensão do Município de Belo Horizonte de pleitear a incidência do ITBI na seguinte condição: