Questão 93467

Considere a seguinte situação hipotética: um rio com 200 metros de largura atravessa uma propriedade rural no bioma Mata Atlântica. De acordo com a regra geral estabelecida no Art. 4º da Lei nº 12.651/2012, qual é a faixa mínima de Área de Preservação Permanente (APP) a ser mantida em cada margem deste rio?