Questão 93428

Durante o período imperial, a diplomacia brasileira, liderada por figuras como o Visconde do Uruguai e, posteriormente, o Barão do Rio Branco (já na República), foi extremamente ativa na demarcação de fronteiras, muitas vezes recorrendo à arbitragem internacional. Qual princípio jurídico, herdado do direito romano e já aplicado no Tratado de Madri, foi consistentemente utilizado pelo Brasil para legitimar sua posse sobre territórios disputados?