Questão 93423

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 93423

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Constituição de 1988 promoveu a última grande reorganização do quadro político-administrativo do Brasil, com a criação de um novo estado e a elevação de territórios federais à condição de estado. Analise as seguintes mudanças territoriais ocorridas nesse contexto:

I. O norte de Goiás foi desmembrado para a criação do estado do Tocantins, atendendo a uma antiga reivindicação da população local por maior autonomia e desenvolvimento.

II. Os territórios federais de Roraima e do Amapá foram elevados à condição de estados-membros da federação.

III. O território federal de Fernando de Noronha foi extinto e sua área foi reincorporada ao estado do Rio Grande do Norte.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 93423
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