Questão
ID 93412Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) define as APPs de nascentes, estabelecendo um raio mínimo de proteção, independentemente de sua perenidade. A proteção dessas áreas é vital para a manutenção do ciclo hidrológico. Contudo, a efetividade dessa proteção está diretamente ligada à integridade da paisagem no entorno. A supressão da vegetação em uma APP de nascente pode resultar em: