Questão 93394

O Tratado de Madri, assinado em 1750, é considerado um marco na diplomacia e na definição do território brasileiro, pois substituiu a linha imaginária de Tordesilhas pelo princípio do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito). Esta mudança paradigmática legitimou a posse de vastas áreas ocupadas por luso-brasileiros a oeste da linha original, consolidando um território com contornos muito próximos aos do Brasil atual. Contudo, a aplicação do tratado não foi isenta de conflitos e renegociações, especialmente em regiões estratégicas como a Bacia do Prata e a Amazônia.

Considerando o contexto geopolítico do século XVIII e as implicações do Tratado de Madri, analise as afirmativas a seguir:

I. O tratado determinou a troca da Colônia do Sacramento, possessão portuguesa em território espanhol (atual Uruguai), pelos Sete Povos das Missões, área de ocupação jesuítica espanhola a leste do rio Uruguai, o que gerou forte resistência dos povos indígenas Guarani e dos jesuítas, culminando nas Guerras Guaraníticas.

II. A demarcação das novas fronteiras foi um processo rápido e pacífico, pois a Espanha reconheceu imediatamente a superioridade da ocupação portuguesa na Amazônia, baseada na coleta das "drogas do sertão" e na fundação de fortes militares ao longo dos rios Negro e Branco.

III. O tratado foi anulado pelo Tratado de El Pardo em 1761, devido à morte de seus principais articuladores e à ascensão de novas lideranças políticas na Espanha e em Portugal que se opunham às concessões feitas, restaurando-se temporariamente a validade de Tordesilhas até novas negociações, como o Tratado de Santo Ildefonso (1777).

Está correto o que se afirma em: